Política de Inteligência Artificial Responsável
Limitações, transparência e uso ético dos diagnósticos por IA
# ANEXO B — POLÍTICA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL RESPONSÁVEL
DataMind AI
Versão: 1.1.0-draft Aplicável a: todos os usuários; reforço especial para Partners URL futura: datamind-ai.com/parceiros/ia
1. PRINCÍPIOS
A DataMind compromete-se com:
- Transparência — informar que outputs são gerados por IA, incluindo modelos de terceiros.
- Supervisão humana — diagnósticos exigem interpretação; Partners devem conduzir devolutiva presencial.
- Não discriminação — não utilizar IA para decisões exclusivamente automatizadas que discriminem titulares por origem, gênero, idade ou outras categorias protegidas.
- Limitação de escopo — scores e relatórios são apoio à decisão, não parecer profissional.
- Segurança e privacidade — tratamento conforme LGPD e DPA.
2. NATUREZA DOS OUTPUTS
2.1. Diagnósticos, scores (0–100), classificações e textos gerados pela Plataforma são probabilísticos e baseados em dados fornecidos pelo usuário e em modelos estatísticos/de linguagem.
2.2. Podem conter imprecisões, omissões ou desatualizações. Não constituem garantia de resultado em processos seletivos, fiscais, trabalhistas ou comerciais.
2.3. A DataMind não garante que um score alto implique aprovação em triagem ATS, contratação, conformidade regulatória ou performance financeira.
3. MÓDULOS COBERTOS
| Módulo | Função | Limitação principal |
|---|---|---|
| Diagnóstico CV (Score ATS) | Análise de currículo | Não substitui recrutador humano |
| Engenharia CV | Otimização de currículo | Não garante aprovação em vaga |
| Simulador Isabella | Entrevista simulada | Não substitui entrevista real nem avaliação psicológica |
| Índice DMSE | Aderência de carreira | Indicador, não certificação profissional |
| Diagnóstico 4 Pilares | Gestão empresarial | Não substitui consultoria de gestão certificada |
| NR-01 / PGR | Riscos psicossociais | Não substitui SESMT, médico do trabalho ou engenheiro de segurança |
| Plano de Negócio (P&N) | Estruturação e projeção financeira | Não substitui contador, parecer de investimento ou plano auditado |
| Análise Mercadológica | Mercado e negócio | Não substitui due diligence de investimento |
4. MODELOS DE TERCEIROS
4.1. A Plataforma utiliza provedores de IA de terceiros (notadamente OpenAI) para processamento de linguagem natural.
4.2. A DataMind não controla integralmente os modelos subjacentes. Aplicamos prompts, rubricas e validações, mas não eliminamos risco de alucinação ou viés dos modelos base.
4.3. Dados enviados a provedores de IA são tratados conforme DPA e Política de Privacidade, com salvaguardas contratuais.
5. REVISÃO HUMANA
5.1. Usuários e Partners devem revisar outputs antes de decisões relevantes.
5.2. Partners credenciados devem conduzir devolutiva presencial ou equivalente com o Cliente Final — a IA gera o relatório; o humano gera o julgamento contextual.
5.3. É vedado usar exclusivamente o score da Plataforma para demissão, contratação ou sanção disciplinar sem processo adequado e avaliação humana complementar.
6. VIÉSES E LIMITAÇÕES
6.1. Modelos de IA podem refletir vieses presentes em dados de treinamento. A DataMind calibra rubricas e prompts para mitigar vieses conhecidos, sem garantir neutralidade absoluta.
6.2. O usuário é responsável por contextualizar resultados à realidade do titular ou da empresa.
7. DECISÕES AUTOMATIZADAS (LGPD ART. 20)
7.1. Titulares podem solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.
7.2. Solicitações: datamind-ia@outlook.com ou painel `/dashboard/privacy`. Prazo de resposta: até 15 dias úteis.
8. USOS PROIBIDOS
É vedado utilizar a Plataforma para:
a) discriminação ilegal em recrutamento ou gestão de pessoas; b) vigilância não autorizada; c) geração de conteúdo ilícito, difamatório ou que viole direitos de terceiros; d) decisão exclusivamente automatizada com efeitos legais graves sem salvaguardas; e) representar outputs como parecer de profissional regulamentado sem habilitação; f) treinar modelos concorrentes com outputs da DataMind.
9. RESPONSABILIDADES
| Parte | Responsabilidade |
|---|---|
| DataMind | Operar Plataforma com diligência; transparência; LGPD; melhoria contínua |
| Usuário / Partner | Dados verdadeiros; interpretação crítica; devolutiva humana; conformidade na relação com Cliente Final |
| Cliente Final | Veracidade das informações inseridas via Parceiro |
10. ATUALIZAÇÕES
Esta Política poderá ser atualizada conforme evolução tecnológica e regulatória. Alterações materiais serão comunicadas com 15 dias de antecedência.
*Rascunho v1.0.0-draft — incorporado ao Contrato Master Partner Pro como Anexo B.*